O Ministério Público do Maranhão (MPMA) destinou o valor de R$ 45.238,00 para ações de segurança pública e bem-estar animal, por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados na comarca de Balsas.
Os recursos foram utilizados para a compra de materiais de construção para o Centro Tático Aéreo (CTA), aquisição de equipamentos para a rede de comunicação do 4º Batalhão da Polícia Militar, instalação de sistemas de monitoramento da Polícia Rodoviária Federal e reforma da ONG Anjos de Patas, que atua na proteção de animais em situação de vulnerabilidade.
A entrega simbólica dos itens ocorreu nesta terça-feira, 29 de abril, na sede da 4ª Vara do Poder Judiciário da comarca de Balsas, com a presença do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, e do juiz Douglas Lima da Guia.
Os ANPPs são instrumentos legais que permitem a resolução de infrações penais de menor potencial ofensivo, promovendo a reparação de danos à sociedade por meio de medidas compensatórias.
