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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), lança nesta sexta-feira (3), às 9h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o edital do Programa CNH Social 2025. O governador Carlos Brandão confirmou presença no evento.
A iniciativa, também conhecida como “carteira de motorista gratuita”, é fruto da Lei nº 15.153/2025, que permite a utilização de recursos de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. O programa busca promover inclusão social, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e garantir mais autonomia à população.
Quem pode participar
O CNH Social é destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (atualmente R$ 706,00 por integrante da família) e idade mínima de 18 anos. O edital 2025 disponibilizará 10 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 6 mil vagas para a primeira habilitação na categoria A (motocicletas);
- 4 mil vagas para a primeira habilitação na categoria B (carros).
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas teórica e prática, além da emissão da Permissão para Dirigir (PpD).
Municípios contemplados
No Maranhão, 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) participam do programa, por possuírem infraestrutura mínima para aplicação de exames, convênios com centros de formação de condutores e suporte às demandas locais. Entre as cidades participantes estão São Luís, Imperatriz, Balsas, Caxias, Bacabal, Timon, Pinheiro, Chapadinha, Barreirinhas e Santa Inês.
Inscrições
As inscrições serão gratuitas e online, de 3 a 22 de outubro de 2025, pelo site oficial do programa: cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Para quem não possui acesso à internet, será possível realizar a inscrição presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), que disponibilizarão computadores para preenchimento do formulário.
Histórico
O Detran-MA já havia executado projetos semelhantes, como o CNH Jovem e o CNH Rural, entre 2015 e 2016, ofertando 7.100 vagas. Agora, o CNH Social 2025 amplia o alcance com 10 mil oportunidades, consolidando o compromisso do Governo do Maranhão com a democratização do acesso à habilitação e à mobilidade.
