Aulas começam em 21 de janeiro e seguem até 24 de dezembro, com 202 dias letivos e garantia da carga horária
A Prefeitura de Balsas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), homologou oficialmente o Calendário Escolar 2026 para todas as unidades do Sistema Municipal de Ensino. A medida foi formalizada pela Portaria nº 0010/2025-SEMED, publicada no dia 23 de dezembro de 2025, garantindo organização e planejamento antecipado para o próximo ano letivo.
O calendário aprovado prevê 202 dias letivos, superando o mínimo estabelecido pela legislação educacional, que exige pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar e carga horária mínima anual de 800 horas/aula para as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental em regime parcial. Já as unidades que funcionam em Tempo Integral (ETI) deverão cumprir 1.600 horas/aula anuais, também distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos.
De acordo com o documento, as aulas da rede municipal terão início em 21 de janeiro de 2026, com encerramento previsto para 24 de dezembro de 2026. O calendário assegura ainda 15 dias de recesso no mês de janeiro e 30 dias de férias escolares em julho, garantindo períodos adequados de descanso para estudantes e profissionais da educação.
A proposta homologada corresponde à Opção A, aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação de Balsas (CMEB), por meio do Parecer nº 04/2025-CP, após análise técnica e pedagógica. O calendário também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, que atestou sua legalidade e conformidade com a legislação vigente.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a definição antecipada do calendário tem como objetivo fortalecer o planejamento pedagógico, orientar as unidades escolares e garantir transparência à comunidade escolar, assegurando o cumprimento das normas educacionais e a qualidade do ensino ofertado na rede municipal.
Com a homologação, o Calendário Escolar 2026 passa a ser de cumprimento obrigatório por todas as unidades escolares da rede municipal de Balsas, reforçando o compromisso da gestão com a organização, a eficiência e a valorização da educação pública.
