BALSAS (MA) – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação judicial solicitando a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas. O pedido foi motivado por uma inspeção realizada em março deste ano, que identificou graves problemas estruturais, sanitários e de superlotação na unidade.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Balsas, responsável pela ação, o presídio opera muito acima de sua capacidade. Projetada para abrigar 289 internos, a unidade contava com 418 detentos no momento da fiscalização.
A situação mais preocupante foi registrada na ala destinada aos presos provisórios. O espaço, que possui capacidade para receber até 72 custodiados, abrigava 211 pessoas, quase três vezes o limite previsto.
Problemas estruturais e sanitários
Além da superlotação, o Ministério Público apontou uma série de irregularidades que comprometem as condições de segurança e dignidade dentro da unidade prisional.
Entre os problemas constatados está a presença de 14 internos diagnosticados com doenças infectocontagiosas, como tuberculose e HIV, dividindo celas com outros detentos sem qualquer medida adequada de isolamento ou prevenção.
A inspeção também verificou que a unidade não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório que certifica as condições de segurança contra incêndios e situações de pânico.
Outro ponto destacado foi a insuficiência de camas individuais, obrigando parte dos internos a dormir no chão. O relatório ainda aponta déficit de servidores administrativos, situação que dificulta o funcionamento adequado do estabelecimento penal.
De acordo com o MPMA, as condições encontradas configuram violação à Lei de Execução Penal e aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
Medidas solicitadas à Justiça
Diante do cenário identificado, o Ministério Público requereu que a Justiça determine uma série de providências emergenciais para a unidade.
Entre os pedidos está a suspensão imediata da entrada de novos presos até que a população carcerária seja compatível com a capacidade do local. A Promotoria também solicita a transferência dos detentos excedentes para outras unidades prisionais no prazo máximo de 30 dias.
A ação requer ainda a separação adequada dos internos portadores de doenças infectocontagiosas, a regularização da situação da unidade junto ao Corpo de Bombeiros em até 60 dias e a instalação de camas individuais para todos os custodiados que permanecerem na UPR.
O Ministério Público pede que as medidas sejam cumpridas sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Foto: Paulo de Sousa / Portal de Balsas
