Reprodução de imagem: Câmara Municipal de Balsas
A Câmara Municipal de Balsas realiza nesta segunda-feira (21) a 32ª Sessão Ordinária da Legislatura 2026, com uma pauta que reúne indicações, requerimentos e projetos de lei relacionados a diferentes áreas do município.
Entre as propostas apresentadas pelos vereadores estão demandas de infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica, drenagem, iluminação pública, recuperação de estradas vicinais e revitalização de espaços esportivos.
Na área da saúde, a pauta inclui a solicitação de ampliação do horário de funcionamento da UBS do Potosí para três turnos, a disponibilização de mais um médico para a UBS do CDI e a criação de um veículo 24 horas para transporte de pacientes atendidos na UPA e no HBU. Também foi proposta a aquisição de uma van 0 km para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Outra proposta prevê a implantação de um berçário público municipal para atendimento de bebês e crianças na primeira infância. Também está na pauta a criação de um núcleo municipal voltado ao desenvolvimento e inclusão pelo esporte, destinado gratuitamente a crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Propostas para infraestrutura
Entre as indicações estão a pavimentação de ruas nos bairros Bela Vista, São Félix, Vivendas do Potosí e Grotões, além da recuperação de vias na Nova Trisidela. Também foram apresentadas propostas para construção de praça na Vila Militar, cobertura para embarque e desembarque na Praça Imigrantes do Sul e recuperação de estrada vicinal na região da comunidade Formiga.
Na zona rural, uma das indicações solicita a perfuração e instalação de um poço artesiano no povoado Batavo, com o objetivo de ampliar o acesso à água para os moradores. Outra proposta pede vistoria técnica, laudo estrutural e posterior reforma ou requalificação da ponte sobre o Rio Cocal, na região do Brejinho.
Requerimentos tratam de servidores e serviços públicos
Entre os requerimentos, os vereadores solicitam a criação do cargo de rádio operador do SAMU 192, com inclusão no plano de cargos, carreiras e salários da Saúde e previsão de processo seletivo simplificado até a realização de concurso público.
Também estão previstos pedidos para estudo de viabilidade para valorização da remuneração dos cuidadores, criação de uma Casa de Parto em Balsas e adequação do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no plano de carreira dos servidores municipais.
Um dos requerimentos propõe ainda medidas para simplificar e modernizar os procedimentos de aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção, incluindo prazos administrativos, acompanhamento eletrônico dos processos, checklist de documentos e força-tarefa para analisar processos pendentes.
Projetos de lei
Também integram a pauta o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante férias ou recessos escolares aos alunos da rede pública de ensino.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Executivo, institui o REFIS 2026, destinado à regularização de débitos de IPTU, ISSQN e Taxa de Licenciamento e Funcionamento (TLF), com previsão de redução de multas e juros e condições de parcelamento.
Outro projeto do Executivo altera a nomenclatura do cargo efetivo de Agente de Vigilância Epidemiológica para Agente de Combate às Endemias.
