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A promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025 representa um marco histórico para o magistério brasileiro e uma importante conquista para professoras e professores de todo o país. A nova norma traz mais segurança jurídica, encerra interpretações divergentes da legislação e garante maior estabilidade profissional aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Com a mudança, passa a ser permitida a acumulação do cargo de magistério com outros cargos de qualquer natureza, desde que sejam respeitados o teto constitucional e a compatibilidade de horários. A atualização torna o texto da Constituição mais claro e alinhado à realidade vivida pelos profissionais da educação, que há anos enfrentavam insegurança e dúvidas quanto à legalidade da acumulação de cargos.
A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRAM/MA) ressalta que a emenda fortalece o magistério, valoriza a carreira docente e reafirma uma luta histórica por direitos, respeito e reconhecimento. Para a entidade, o avanço representa não apenas uma conquista jurídica, mas também um passo fundamental na valorização da educação pública e de seus profissionais.
A FETRAM/MA segue firme na defesa dos servidores públicos e da educação, reafirmando seu compromisso com a valorização do magistério e a garantia de direitos que contribuam para um ensino público mais justo e de qualidade.
✊📚 FETRAM/MA na defesa dos servidores e da educação pública!
