Com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o transporte escolar na comarca de Balsas, o Ministério Público do Maranhão lançou, na tarde da última segunda-feira, 24, no auditório da OAB de Balsas, um aplicativo para registrar denúncias sobre as falhas no serviço.
A finalidade é facilitar o registro de irregularidades e garantir o direito à educação dos estudantes de Balsas e dos municípios de Tasso Fragoso, São Pedro dos Crentes, Novas Colinas e Fortaleza dos Nogueiras, termos judiciários da referida comarca. O aplicativo “Rota Segura MPMA” permite a coleta de informações para adoção de providências.
No aplicativo estão disponíveis os seguintes itens para registro: motorista com direção perigosa, veículo em mau estado de conservação, sem cinto de segurança, pneus carecas, faróis quebrados, ausência de placa, superlotação, inexistência de transporte escolar e falta de pontualidade.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, Lindomar Luiz Della Libera, destacou que a grande extensão da comarca, com área territorial de 20.896 km², é um desafio para a fiscalização do transporte, daí a necessidade de criar mecanismos para facilitar o controle social e auxiliar o contato com a população e os usuários do serviço de transporte.
Além de facilitar o registro de denúncias, a ferramenta permite ao usuário acompanhar a transparência de contratos e licitações referentes ao transporte escolar nos municípios, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos.
