Reprodução de Imagem: Senado Federal
Na tarde desta terça-feira (9 de abril de 2024), a Câmara dos Deputados selou um importante marco ao aprovar, por uma ampla margem de 304 votos a favor e 136 votos contra, o projeto de lei que reinstaura o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Esta decisão representa uma significativa vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia enviado a proposta ao Congresso em novembro do ano anterior.
O projeto aprovado prevê a criação do novo seguro, denominado SPVAT, que estará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A instituição terá a incumbência de estabelecer e administrar um fundo de natureza privada destinado a cobrir os custos relacionados aos danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.
A discussão em torno da reintrodução do Dpvat foi marcada por intensos debates e resistências por parte de alguns setores políticos, especialmente da oposição. Paralelamente, foram registradas tentativas de obstrução do projeto, semelhantes às ocorridas nos requerimentos de urgência relacionados aos projetos de lei do Perse e da reoneração dos municípios.
Um dos pontos de divergência durante as deliberações foi a questão da possibilidade de antecipação de crédito suplementar ao término do primeiro semestre, o que poderia contrariar o novo marco fiscal estabelecido. Essas discussões evidenciaram a complexidade do cenário político e econômico atual, permeado por desafios e necessidades de ajustes fiscais.
A proposta de retorno do Dpvat foi inicialmente incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados em 27 de março, contudo, foi retirada a pedido dos líderes e do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visando proporcionar mais tempo para a análise das tentativas de alteração no texto.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será o órgão responsável pela governança do SPVAT, ficando incumbido de estabelecer as diretrizes e regulamentações necessárias para o funcionamento adequado do novo seguro.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que recria o Dpvat agora segue para apreciação do Senado, onde deverá ser objeto de novos debates e deliberações antes de sua possível promulgação como lei. A iniciativa representa um importante avanço no sentido de garantir a proteção e a segurança dos cidadãos brasileiros em casos de acidentes de trânsito.
Texto Base: Poder360
