Carolina, 18 de outubro de 2024 – A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por 180 dias, em resposta ao descumprimento de medidas judiciais que exigiam a regularização do transporte escolar na cidade. A decisão foi proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz e acolhe os pedidos feitos pelo promotor de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em uma Ação Civil Pública com pedido de liminar.
Além do afastamento, a Justiça ordenou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor correspondente a contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. Os contratos questionados devem ser anulados em até 48 horas. Durante a regularização do serviço, verbas municipais destinadas a festas, comemorações e publicidade estão sujeitas a bloqueio, a fim de priorizar o transporte escolar.
Outras medidas impostas incluem a apresentação de um relatório trimestral sobre o transporte escolar, que deve conter documentações e publicações de ações da Secretaria de Educação.
O juiz também impôs multas significativas: R$ 400 mil sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário, além de multas diárias de R$ 15 mil até o limite de 30 dias, a serem pagas individualmente.
Histórico da Situação
A decisão atual é um desdobramento de uma liminar anterior, proferida em 24 de janeiro de 2024, que concedeu um prazo de 10 dias úteis para que os gestores regularizassem o serviço de transporte escolar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar ainda proibiu o uso de veículos irregulares e determinou a substituição de carros em condições precárias por aqueles que atendem às normas de acessibilidade.
O descumprimento dessas determinações levou à ação judicial que resultou nas severas penalidades impostas aos gestores. A situação gera preocupação entre os cidadãos de Carolina, que aguardam a regularização do transporte escolar, essencial para a mobilidade dos estudantes no município.
A expectativa é que, com o afastamento e as medidas determinadas pela Justiça, a questão do transporte escolar em Carolina seja finalmente resolvida, garantindo o direito à educação e a segurança dos alunos.
