Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros
6 de janeiro de 2024
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Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos
Brasil
Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira
1 de janeiro de 2024
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Novo valor será pago referente a janeiro
Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares
16 de dezembro de 2023
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A Lei 14.751, de 2023 foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Flávio Dino: Da Política ao STF
14 de dezembro de 2023
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Flávio Dino, aprovado como ministro do STF após uma longa carreira na política e magistratura, traz uma perspectiva única para a corte, combinando vasta experiência política e conhecimento jurídico. Sua transição marca um novo capítulo na história do tribunal.
STF invalida restrições ao pagamento de precatórios
4 de dezembro de 2023
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Precatórios são títulos de dividas do poder público, reconhecidas pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores.
Aposentadoria Hibrida pelo o INSS
3 de dezembro de 2023
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A aposentadoria híbrida ou mista é um tipo especial de benefício criado para oferecer uma equidade às pessoas que, em algum momento da vida, transitaram
Entenda o ordenamento jurídico do piso da enfermagem
3 de dezembro de 2023
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A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.°
Comissão aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento para incontinência urinária
3 de dezembro de 2023
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Fonte: Agência Câmara de Notícias Texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça Compartilhe Versão para impressão Laura Carneiro incluiu
