As comarcas de vara única de São Raimundo das Mangabeiras e Morros agendaram, através de Portarias expedidas pelos juízes responsáveis, trabalhos de inspeção e correição, em unidades judiciais e extrajudiciais. Em São Raimundo das Mangabeiras, o juiz Denis Martinelli Júnior destacou na Portaria, que dispõe sobre que a realização de Inspeção Ordinária na Serventia Extrajudicial de Ofício Único e na Delegacia de Polícia da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, que a correição e a inspeção permanentes consistem na fiscalização assídua das serventias extrajudiciais, delegacias de polícia, estabelecimentos penais e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os servidores da Justiça que lhe sejam subordinados, cumprindo-lhe diligenciar para o fiel cumprimento das disposições legais, mantendo a ordem do serviço.
Ainda citando o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça o magistrado ressaltou o fato de que cada juiz deverá realizar correição e inspeção ordinárias nos serviços de seu juízo uma vez por ano, e correições e inspeções extraordinárias, sempre que achar necessário e conveniente. Daí, enfatiza que será realizada Correição Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de São Raimundo das Mangabeiras. “Resolve proceder à Inspeção Extraordinária na Delegacia de Polícia Civil desta comarca, nesta sexta-feira, 19 de janeiro, às 08h30, observando que a Portaria não suspenderá os trabalhos regulares da unidade jurisdicional, tampouco o atendimento ao público (…) Determinar de expedição de comunicação ao Ministério Público, Defensoria Pública e seccional da ordem dos advogados da região para acompanhamento dos serviços correcionais”, pontuou.
No mesmo documento, o magistrado determinou a expedição de comunicação para as autoridades locais, dando publicidade do ato correcional. “Determinar a publicação desta Portaria no Fórum da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras e no Diário da Justiça Eletrônico (…) Proceder ao cadastro da presente Portaria, bem como relatório consignando as visitas de inspeção, inclusive com as irregularidades encontradas e as medidas saneadoras, determinadas no Sistema Auditus da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (…) Encaminhar à Corregedoria o relatório da inspeção lançado no sistema Auditus”, finalizou.
CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM MORROS
Em Portaria específica, o juiz Bruno Chaves de Oliveira levou em consideração o fato de que, ao assumir como titular uma comarca, vara ou juizado, o juiz procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição. No documento, o magistrado determinou a convocação dos titulares das Serventias Extrajudiciais, de Morros, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande, municípios que compõem a comarca. “Determinar ao Secretário Judicial que expedisse edital, anunciando a Correição Ordinária e Extraordinária e Inspeção Extraordinária convidando o público em geral, para trazer suas sugestões e reclamações”, destacou.
“Designar o dia 17 de janeiro de 2024, às 8 horas, na sala de audiências desta unidade judicial, para instalação, em ato público, da Correição Ordinária e Extraordinária e Inspeção Extraordinária, a ser realizada na Secretaria Judicial e Serventias Extrajudiciais e termos desta comarca, ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para dia 30 de janeiro do supracitado ano, às 15 horas, cujo período poderá ser prorrogado por, no máximo, mais cinco dias, caso seja deferido, pelo Corregedor-Geral da Justiça”, observou. Bruno Chaves.
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