A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de sábado (28) sem aprovar um relatório final consensual, após sete meses de investigação marcados por disputas políticas e acusações cruzadas entre governo e oposição.
A decisão veio após a rejeição, por 19 votos a 12, do parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por encerrar os trabalhos sem submeter à votação o relatório alternativo elaborado por parlamentares governistas.
Apesar de rejeitado, o documento de Gaspar será encaminhado aos órgãos de investigação. O relatório, com mais de 4 mil páginas, aponta a existência de um esquema estruturado dentro do INSS, envolvendo diferentes núcleos — técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político — responsáveis por movimentar bilhões de reais por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O texto propõe o indiciamento de 216 pessoas, entre elas ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, além de políticos, empresários e representantes de entidades associativas. Entre os nomes incluídos está o de Fábio Luiz Lula da Silva, apontado por suposto envolvimento com o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Do outro lado, o relatório paralelo apresentado pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sugeria o indiciamento de 130 pessoas e atribuía ao ex-presidente Jair Bolsonaro a liderança do esquema investigado. No entanto, a proposta não chegou a ser analisada em votação.
Durante a fase final dos trabalhos, o ambiente na CPMI foi marcado por tensão, com troca de acusações, ataques pessoais e divergências sobre a condução das investigações. Parlamentares também criticaram decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à comissão, incluindo concessões de habeas corpus e a não prorrogação do prazo de funcionamento.
Mesmo sem um relatório aprovado, os elementos reunidos pela CPMI devem subsidiar investigações em andamento na Polícia Federal e no Judiciário. Segundo o presidente da comissão, há expectativa de que as apurações avancem em outras instâncias e resultem na responsabilização dos envolvidos.
A CPMI do INSS foi instalada em 20 de agosto do ano passado com o objetivo de investigar fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados aplicados a beneficiários da Previdência. O prazo final se encerrou em 28 de março, sem extensão.
