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Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton, tem mobilizado as redes sociais e gerado grande apoio entre trabalhadores. A proposta visa extinguir a escala de trabalho 6×1, regime no qual trabalhadores atuam durante seis dias consecutivos, com direito a apenas um dia de descanso semanal. Para ser analisada no Congresso Nacional, a proposta precisa da adesão de pelo menos 171 parlamentares, etapa em que se encontra atualmente, em fase de coleta de assinaturas.
O que Diz a PEC?
O objetivo central da PEC é reduzir a carga semanal de trabalho para 36 horas, sem alterar o limite de oito horas diárias, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. De acordo com o Artigo 58 da CLT, o trabalho em atividades privadas deve ter uma duração de até 8 horas diárias. Já o Artigo 7º da Constituição estipula o limite de até 44 horas semanais. A PEC de Hilton, protocolada em 1º de maio, propõe diminuir a jornada semanal para 36 horas, visando assim uma carga de trabalho mais equilibrada.
Objetivos e Justificativas da Proposta
A deputada Erika Hilton defende que a redução para 36 horas pode trazer benefícios significativos à saúde e bem-estar dos trabalhadores, além de possibilitar um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Segundo Hilton, a redução das horas semanais não é necessariamente o ponto final, mas uma proposta inicial que pretende iniciar um debate profundo sobre a questão. Ela afirma que “o parlamento precisa buscar uma análise do que é melhor, considerando a vida da classe trabalhadora”.
Repercussão e Próximos Passos
A proposta já conta com grande apoio nas redes sociais, especialmente entre trabalhadores e sindicatos que criticam a carga extenuante do modelo 6×1, o qual, segundo especialistas, pode afetar negativamente a saúde mental e física dos profissionais. Após a obtenção das assinaturas necessárias, a PEC será analisada em comissões do Congresso e, caso avance, passará por votações em plenário.
O Impacto da PEC para os Trabalhadores
Caso seja aprovada, a PEC poderá significar uma transformação na legislação trabalhista, garantindo maior qualidade de vida aos trabalhadores e promovendo condições mais justas no ambiente de trabalho. Ao propiciar uma carga horária menor, o objetivo é permitir que os profissionais tenham mais tempo de descanso e convivência familiar, além de contribuir para a produtividade e satisfação no trabalho. A discussão dessa PEC promete ser uma pauta importante para o futuro dos direitos trabalhistas no Brasil.
Texto Base: Migalhas.com
