Peritoró, MA – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, por atos de improbidade administrativa que resultaram em um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos do município. A condenação decorre de irregularidades na contratação de locação de veículos em 2010, quando os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), foram identificadas inconsistências nas notas fiscais que comprovariam as despesas com a empresa AR.Locadora de Máquinas e Locação de Equipamentos para Construção Ltda. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou as irregularidades por meio do parecer técnico nº 407/2015.
Durante o processo, o ex-secretário afirmou que os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação eram, na verdade, de proprietários locais, que prestavam serviços de transporte de alunos. Contudo, a Justiça considerou que tanto ele quanto o ex-prefeito simularam a locação dos veículos para justificar pagamentos que, na prática, não refletiam serviços efetivamente prestados.
Como resultado da condenação, ambos os réus foram sentenciados a ressarcir o valor de R$ 1.304.325,00 ao erário e pagar uma multa civil equivalente ao montante ressarcido. Além disso, a Justiça impôs a suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos, bem como a proibição de firmar contratos com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais durante o mesmo período.
Ainda cabe recurso da decisão. A Ação de Improbidade Administrativa foi registrada sob o número 0001689-38.2015.4.01.3703.
