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Governo apresenta projeto sobre trabalho por aplicativos: piso e contribuição previdenciária

Proposta será detalhada na próxima segunda-feira, com a presença de Lula. Projeto é válido apenas para transporte de pessoas, excluindo entrega de mercadorias

Por RedeBrasilAtual

Divulgação

Trabalhadores por aplicativos envolvidos com o transporte de pessoas somam 778 mil motoristas

São Paulo – Depois de 10 meses de negociação, com muitas idas e voltas, o governo vai apresentar na próxima segunda-feira (4) projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. A proposta vale apenas para transportes de pessoas (como Uber e 99). Não houve acordo em relação aos entregadores de mercadorias (como iFood e Rappi).

O texto e as premissas do projeto serão apresentados em cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 15h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Também estarão presentes representantes de trabalhadores e empresas.

Assim, desde maio do ano passado, o MTE coordenou grupos de trabalho triparte – governo, empresários e trabalhadores – para buscar um acordo negociado. Isso facilitaria a tramitação do projeto no Congresso. Assim, o ministro Marinho insistiu nesse ponto até mesmo antes do início formal das negociações. Em outubro, ele chegou a anunciar que o acordo estava praticamente fechado, faltando apenas detalhes de redação.

Trabalhadores autônomos

Com isso, pela versão mais recente da proposta, será criada a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Esse profissional teria direito a remuneração mínima equivalente ao piso nacional (R$ 1.412, pelo valor atual). O projeto fixa valor da hora de trabalho e contribuição previdenciária (7,5%). A empresa contribuiria com 20%. A hora trabalhada seria contada a partir da aceitação da viagem.

O projeto do Executivo, negociado com as partes, surge no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a questão do vínculo empregatício no setor. A tendência é negar o vínculo. Parte das decisões da Justiça do Trabalho vai no sentido contrário.

Segundo dados do IBGE apresentados em outubro do ano passado, o universo de trabalhadores por aplicativos envolvido com o transporte de pessoas é de 778 mil motoristas. Isso representa 52,2% do total de prestadores de serviço em plataformas digitais, ou seja, 1,5 milhão de trabalhadores no país.

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