IMPERATRIZ – Acordos de Não Persecução Penal destina bens a Entidades de Permanência de Idosos. O Ministério Público do Maranhão entregou, nesta sexta-feira, 25, 2.596 pacotes de fraldas geriátricas para as Instituições de Longa Permanência de Idosos Lar São Francisco e Lar Renascer. A entrega é fruto de aquisição de bens oriundos de Acordos de Não Persecução Penal da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso de Imperatriz.
O promotor de justiça Carlos Róstão, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou a entrega nas entidades representando as duas promotorias, que tem como titular da Defesa do Idoso a promotora de justiça Sandra Fagundes.
PERSECUÇÃO PENAL
Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
CRIMES
Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante.
Para o promotor de justiça Carlos Róstão, os acordos fazem parte de um novo modelo de justiça consensual para crimes de pequena e média complexidade. “É mais célere e de maior proveito para a sociedade que o Ministério Público e o investigado negociem e que haja a possibilidade de aplicação de outros tipos de sanções”, enfatiza o membro do MPMA.
Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM MPMA)
