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Nesta segunda-feira (6), o Poder Judiciário do Maranhão anunciou uma importante medida em solidariedade às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, assinaram a autorização para transferência de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas, destinando-os às vítimas desses desastres naturais.
A medida, que ocorre no contexto do estado de calamidade pública devido às inundações, visa oferecer suporte financeiro às pessoas afetadas, contribuindo para a reconstrução de suas vidas e a mitigação dos impactos causados pelos desastres naturais.
Mas afinal, o que são penas pecuniárias? São alternativas aplicadas pelo sistema judiciário como substituição às penas privativas de liberdade, especialmente em casos de condenações de até quatro anos. Ao invés de cumprir pena na prisão, o condenado realiza o pagamento de multas ou valores que são direcionados para fins específicos, como é o caso dessa iniciativa solidária para auxiliar as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.
A destinação dos recursos segue a Recomendação nº 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os juízos criminais a realizarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Cabe aos juízos criminais a análise das prestações de contas, conforme regulamento estabelecido pelo CNJ, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados às vítimas.
Essa atitude da Justiça do Maranhão não apenas demonstra empatia e solidariedade para com os cidadãos gaúchos em um momento de extrema necessidade, mas também ressalta a importância do sistema judiciário em atuar não apenas na aplicação da lei, mas também na promoção do bem-estar social e na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Em um momento em que a união e a colaboração são essenciais para enfrentar desafios comuns, iniciativas como essa inspiram e fortalecem a esperança de que, juntos, podemos superar adversidades e construir um futuro mais resiliente e humanitário.
Texto Base: G1 Noticias
