Reprodução de Imagem: Internet
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de dez municípios do Maranhão, que foram acusados de inserir dados falsificados no Censo Escolar, especificamente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de aumentar o recebimento de recursos federais. As ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), resultaram no bloqueio judicial dos valores durante o ano de 2024.
Os municípios afetados pela decisão judicial foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. A fraude consistia na inclusão de “alunos fantasmas” no Censo Escolar, com o intuito de receber de forma irregular mais recursos federais do Fundeb. A denúncia foi fundamentada em investigações que apontaram o uso de dados falsificados para inflar o número de matrículas no EJA.
O Procurador Regional da República, Juraci Guimarães, que coordenou as investigações, explicou que a medida foi necessária para evitar o desvio de recursos públicos: “A partir da constatação de que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”, afirmou Guimarães.
Além do bloqueio dos valores, o MPF solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com suspeitas de fraudes semelhantes. Esses municípios são: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.
Ainda no âmbito das investigações, o MPF determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade pelos crimes cometidos. Como resultado, a Polícia Federal cumpriu medidas cautelares, incluindo prisões de agentes públicos, buscas e apreensões, além do bloqueio de recursos de empresas envolvidas, em operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
As investigações também levaram à correção dos dados de matrículas no EJA em vários municípios maranhenses. Comparando com os números de 2023, houve uma queda de 31% nas matrículas, sendo que nos dez municípios investigados pelo MPF a redução foi ainda mais expressiva, chegando a 50%.
Em relação ao dinheiro bloqueado, já foram devolvidos R$ 3 milhões ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse acordo ocorreu sem prejuízo das responsabilidades criminal e administrativa dos envolvidos, e outras propostas de devolução, envolvendo dois municípios, ainda estão sendo analisadas.
Para o procurador Juraci Guimarães, a educação de jovens e adultos (EJA) é essencial para combater o analfabetismo, especialmente em estados como o Maranhão, onde muitas pessoas não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica. Contudo, ele ressaltou que “o Censo Escolar não pode ser alvo de fraudes para o desvio de recursos públicos, sendo necessário que o Ministério Público Federal e outros órgãos de justiça adotem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis.”
A operação e as ações judiciais reforçam a importância do combate à corrupção e à má utilização dos recursos destinados à educação, essencial para o futuro de milhares de jovens e adultos no Brasil.
Texto base: oimparcial
