Imagem de reprodução: MPMA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), atuando por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, requereu nesta segunda-feira (13) a decretação de medidas cautelares contra o ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante, e outras seis pessoas envolvidas na gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi apresentado à 1ª Vara Criminal de Açailândia.
As medidas cautelares, propostas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, são uma resposta direta às investigações da operação Damnare Aviritia, expressão latina que se traduz como “ganância maldita”. Essa operação visa apurar ações que configuram o uso fraudulento das funções religiosas e públicas para benefícios próprios.
O MPMA também solicitou que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e que fiquem temporariamente proibidos de utilizar veículos apreendidos durante a operação. Entre os afetados pelas medidas estão Jefte Lima Cavalcante, filho do pastor, além de José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré, e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.
As investigações começaram em agosto de 2020, após a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo MPMA para examinar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos por parte do Pastor Cavalcante, durante seu período como deputado estadual. A quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou indícios de um suposto esquema de “rachadinha”, onde o ex-deputado se beneficiava da remuneração de cinco assessores nomeados para seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Conforme os dados fornecidos pela Alema, os proventos dos funcionários eram depositados e, em seguida, sacados quase integralmente em espécie, montantes que variavam entre 8 a 10 mil reais. Isso sugere que mensalmente, o Pastor Cavalcante poderia estar se apropriando de pelo menos 50 mil reais oriundos dos salários dos assessores.
O caso continua sob investigação, e as autoridades competentes aguardam decisão judicial sobre as medidas cautelares solicitadas pelo MPMA. A situação lança um foco crítico sobre as práticas de gestão dentro de algumas organizações religiosas e políticas, instigando um debate público sobre ética e responsabilidade no gerenciamento de recursos públicos e privados no Maranhão.
Texto Base: MPMA
