O Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 5.840/2025, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), que propõe permitir o retorno ao serviço ativo de policiais e bombeiros militares que estejam reformados. A proposta estabelece duas condições para o retorno: que o militar reformado solicite voluntariamente a reversão à atividade e que esteja há menos de cinco anos na reserva remunerada; ou que tenham cessado os motivos de saúde que ocasionaram a incapacidade laboral anterior.
Atualmente, essa possibilidade não está prevista na legislação militar federal, diferentemente do que ocorre com os servidores públicos civis, que contam com previsão de reversão ao cargo. Segundo a justificativa apresentada pelo senador autor do projeto, essa ausência representa uma lacuna na legislação que impede o aproveitamento de profissionais experientes e já treinados.
Os defensores da iniciativa argumentam que a medida pode fortalecer as instituições de segurança pública, sobretudo em um contexto de escassez de efetivo em várias regiões do país. Além disso, a proposta poderia contribuir para reduzir custos com recrutamento e treinamento de novos militares, ao reintegrar profissionais que já possuem qualificação e vivência prática no serviço.
Já críticos alertam para a necessidade de debate sobre critérios rigorosos de avaliação da capacidade física e mental desses militares, bem como sobre as implicações para a gestão de pessoal e aposentadorias nas corporações. O projeto ainda deve passar por comissões no Senado antes de ser apreciado em plenário.
Até o momento, não há previsão de data para votação conclusiva da matéria. Parlamentares de diferentes partidos seguem manifestando posições divergentes, o que indica que o tema deverá ser amplamente debatido nos próximos meses.
