
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) promoveu uma cerimônia especial no dia 1º de fevereiro para reconhecer os entes fiscalizados que demonstraram níveis satisfatórios de transparência. Esta avaliação ocorreu no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre os agraciados, destaca-se a Câmara Municipal de Balsas, uma das seis câmaras municipais que receberam certificados de gestão transparente.

O presidente da Câmara Municipal de Balsas, Vereador Moises Coelho, expressou seu orgulho nas redes sociais ao receber o prestigioso selo de certificação em transparência concedido pelo TCE-MA. Ele enfatizou o comprometimento da câmara com a gestão transparente e agradeceu a todos que contribuíram para esse sucesso.
Outras câmaras municipais destacadas pela transparência foram as de Sítio Novo, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Santa Filomena do Maranhão e São José dos Basílios.
A cerimônia contou com a presença de autoridades importantes, incluindo o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, o procurador geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, representando o prefeito Eduardo Braide, o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancián Mochel, representando o governador Carlos Brandão, e o Defensor Público Geral, Gabriel Furtado.
Um dos aspectos centrais do PNTP é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, abrangendo os poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.
Para atender a esse objetivo, o TCE utiliza como referência as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). A avaliação visa identificar o atendimento dos portais públicos a aspectos como foco no cidadão, acesso público aos dados, dados abertos de conteúdos completos, atuais e acessíveis, controle sobre a divulgação de informações sigilosas e facilidade de acesso às informações divulgadas nos portais.