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Tribunal de Justiça do Maranhão Mantém Suspensão de Decreto Municipal e Garante Direitos dos Servidores em Buriti-MA

Imagem de Reprodução: O Jacaré

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) confirmou mais uma importante vitória para os servidores públicos de Buriti, no Maranhão. Em decisão recente, o Presidente do TJ/MA, Desembargador Froz Sobrinho, negou o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo Prefeito de Buriti, André Gaúcho, contra a decisão que suspendeu o decreto municipal que cortava gratificações dos servidores públicos.

Com isso, o decreto que visava suspender o pagamento de gratificações a servidores públicos municipais continua sem validade na cidade. A decisão do Tribunal representa uma grande conquista para os trabalhadores municipais, que lutam pela manutenção de seus direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos.

O prefeito André Gaúcho havia solicitado ao Tribunal que reconsiderasse a decisão que suspendeu o decreto, mas a argumentação foi rejeitada, reafirmando o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos dos servidores públicos. Esta decisão é uma demonstração clara de que as autoridades judiciais estão atentas às necessidades da classe trabalhadora e prontas para garantir que a legislação seja cumprida, evitando retrocessos que prejudiquem os servidores.

A vitória representa um importante passo para os servidores de Buriti e também para os municipais do Maranhão, que se veem respaldados por uma decisão judicial que protege seus direitos. O movimento em defesa dos servidores públicos ganha força, demonstrando que a união e a luta coletiva podem surtir efeito, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração.

Com mais essa vitória, os servidores de Buriti e de todo o Maranhão seguem firmes na defesa de seus direitos, e a expectativa é que a decisão do TJ/MA inspire outros municípios a garantir os direitos dos servidores, evitando atitudes que possam prejudicar a classe trabalhadora.

Fonte : http://cburitiense.blogspot.com

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