O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, realizou, em 26 de setembro, audiência pública sobre o transporte escolar no município de Fortaleza dos Nogueiras (termo judiciário). Muitos alunos faltam às aulas, devido à falta de transporte regular. A reunião foi coordenada pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.
Foi instaurada Notícia de Fato para apurar o relato de uma moradora de um povoado do município, referente a problemas no transporte dos alunos. Segundo ela, a van usada é pequena para o número de estudantes. No veículo, há um buraco no fundo, não existem cintos de segurança e os bancos estão soltos.
O MPMA solicitou que o Município entregue, no prazo de 20 dias, relatório e cópia completa de todos os documentos dos veículos e habilitações dos motoristas contratados pela Prefeitura.
Foi determinado, ainda, que sejam acrescentados os relatórios da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e cópia do contrato n⁰ 176/2023, relativo à locação de veículos com motoristas para o transporte escolar.
Após declarar a abertura da audiência, o promotor de justiça mencionou a Portaria Detran/MA nº 1117/2015, que trata de autorização aos veículos de transporte escolar. Também citou a importância da fiscalização semestral dos veículos.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Edimar Silva, o vereador Gesmar Nogueira e Ronaldo Santana destacaram a existência de muitas queixas de pais de alunos sobre o serviço.
Também se manifestaram as parlamentares Ana Patrícia Araújo – que destacou a realização de três vistorias no serviço – e Joilma Santos, integrante da comissão da Educação da Câmara. Segundo elas, muitos alunos passam, aproximadamente, dois ou três dias sem ir às aulas por falta de transporte escolar.
HABILITAÇÃO
A secretária municipal de Educação, Maria José de Sousa, apresentou o número de escolas no município e veículos disponíveis para transportar os estudantes. Duas empresas são contratadas pelo Município. Uma delas é localizada em São Raimundo das Mangabeiras (a 712km de distância).
O Município não possui motoristas com habilitação na categoria devida e nem curso especializado. A Prefeitura possui três ônibus que transportam estudantes na zona urbana.
Lindomar Della Libera destacou a importância da habilitação e capacitação dos motoristas do município, além de reiterar a necessidade do cumprimento da Portaria DETRAN/MA Nº 1117/2015.
O fiscal de contratos da Prefeitura, Silvio de Macedo, afirmou que as manutenções nos ônibus da frota do Município têm mais de 10 anos de uso.
Outros questionamentos feitos pelo promotor de justiça incluíram habilitação de motoristas e falta de informações no Portal da Transparência do Município.
PARTICIPANTES
Participaram, ainda, da audiência, o prefeito Luiz Natan Santos, o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marlo France Santos, a integrante da Procuradoria-Geral do Município, Renata Carvalho, a coordenadora do Conselho Tutelar, Josélia Santos, as conselheiras Leudimar Lira e Carmelita Cunha, o proprietário da empresa Sandro Fonseca Locações, Sandro Fonseca, além de moradores e representantes da sociedade civil.
