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Projeto de Lei nº 010/2026 contempla servidores efetivos de todas as categorias, prevê novos critérios de progressão funcional e terá implantação escalonada a partir de 2027.
A Câmara Municipal de Carolina (MA) aprovou o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece uma reestruturação da carreira do funcionalismo, com critérios de progressão, qualificação profissional e incentivos salariais.
O novo plano contempla os servidores efetivos do município e busca corrigir defasagens históricas, além de estabelecer regras para o desenvolvimento profissional e a valorização das diferentes categorias do serviço público.
Avanços para os profissionais da Educação
Entre os principais pontos estão os benefícios destinados aos profissionais do magistério e do apoio pedagógico. O projeto cria a Gratificação de Incentivo à Interiorização, destinada aos profissionais que residem na sede do município e trabalham presencialmente em escolas localizadas a partir de 10 quilômetros da área urbana. O percentual varia de 10% a 50% sobre o vencimento-base, conforme a distância da unidade escolar.
O plano também reconhece a gratificação por dobra de turno e estabelece incentivos por titulação, com acréscimos de 10% para atualização e aperfeiçoamento, 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado.
Outra medida é a regulamentação da jornada dos professores, prevendo, para jornadas de 20 horas semanais, até 16 horas de atividades em sala de aula e quatro horas destinadas a atividades extraclasse.
Progressão e qualificação para os servidores
O PCCS estabelece critérios de crescimento profissional para todas as categorias contempladas. Entre eles, está a progressão por tempo de serviço, que prevê avanço de uma referência a cada três anos, com acréscimo de 2% no vencimento.
Também está prevista a promoção por qualificação profissional. Os servidores poderão avançar de nível mediante comprovação de cursos relacionados à área de atuação, com cargas horárias entre 60 e 360 horas, conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo. O avanço também representa acréscimo de 2%.
A proposta inclui ainda gratificações específicas, como a de Atividades de Nível Superior, além de adicional de 80% para mecânicos e operadores de máquinas pesadas.
Implantação começa em 2027
A implementação do novo plano ocorrerá de forma escalonada, com enquadramento dos servidores nas novas tabelas salariais em um período de até três anos. Os primeiros efeitos financeiros estão previstos para o início de 2027.
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Jayme Fonseca Espírito Santo, a proposta foi estruturada para conciliar a valorização dos servidores com a sustentabilidade financeira do município, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 010/2026 pelo Legislativo municipal, Carolina passa a contar com um novo instrumento de organização das carreiras e remuneração do funcionalismo público.
